Pix e Cartão de Crédito: Novas Regras de Fiscalização da Receita Federal

A Receita Federal vai monitorar operações de todas as instituições financeiras, incluindo transferências via Pix e transações com cartão de crédito.

A partir deste ano, a Receita Federal implementará um sistema de monitoramento mais rigoroso sobre transações financeiras, abrangendo todas as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. O foco da fiscalização não se limitará apenas aos dados dos cartões, mas também se expandirá para as transferências realizadas por meio do Pix. Anteriormente, o órgão já monitorava dados bancários de instituições tradicionais, públicas e privadas. Agora, o escopo de monitoramento será mais amplo.

Quais transações serão monitoradas pela Receita Federal?

A fiscalização será focada nas transações de maior valor, com os seguintes limites estabelecidos:

• Transações superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas;

• Transações superiores a R$ 15 mil feitas por pessoas jurídicas (empresas).

Objetivo das Novas Medidas

Essas medidas têm como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, promovendo uma maior coleta de dados e reforçando o compromisso do Brasil com os padrões internacionais de transparência financeira, como o Padrão de Declaração Comum (CRS). Além disso, buscam combater a evasão fiscal, garantindo que tributos sejam pagos corretamente, especialmente com o crescimento das transações digitais e o uso cada vez mais comum do Pix.

Embora as mudanças não afetem diretamente os cidadãos comuns, as empresas responsáveis pelas operações financeiras terão a obrigação de reportar periodicamente as transações à Receita Federal.

Como as Informações Serão Enviadas?

As instituições financeiras deverão enviar os dados semestralmente por meio da declaração eletrônica do sistema e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O Sped é uma plataforma governamental que visa padronizar e integrar as informações financeiras e contábeis das empresas, facilitando o processo de fiscalização e tornando a gestão financeira mais transparente.

Além das transações financeiras, o sistema também registra dados como abertura e fechamento de contas bancárias e operações relacionadas à previdência privada, ampliando ainda mais a abrangência da fiscalização da Receita Federal.

Essas novas regras têm como principal objetivo garantir um ambiente financeiro mais seguro, transparente e em conformidade com as normas fiscais do Brasil.

Fonte: CNN BRASIL